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SIMPLES NACIONAL - Dia 30 termina prazo de adeso, alerta a Acim |
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Jos Augusto Gomes, Libnio Victor Nunes de Oliveira e Gilberto Zochio, ambos da Acim falam sobre o Simples Nacional |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, juntamente com o segundo vice presidente, Gilberto Joaquim Zochio e o superintendente da entidade, Jos Augusto Gomes, esto alertando os associados e empresrios em geral de que o prazo para adeso ao Simples Nacional termina dia 30 de janeiro, sexta-feira. preciso tomar a deciso esta semana, disse o presidente. Antes de fazer a opo por este ou outro regime tributrio fundamental que o empresrio realize clculos e simulaes porque a escolha errada pode trazer prejuzos para os negcios, completou o vice presidente. Passado o prazo, a nova janela para adeso ao regime simplificado s ser aberta em 2016, completou o diretor.
Para este ano o Simples Nacional traz novidades importantes. A principal que agora a atividade exercida pela empresa no ser mais um impeditivo ao enquadramento no regime. Com a mudana na regra, atividades como medicina, veterinria, publicidade, jornalismo, arquitetura, entre outros 140 ramos antes impedidos de entrar no Simples, agora tero essa opo. Para saber qual ramo de atividade ainda no pode entrar para o regime, consulte a Lei Complementar 123, apontou Libnio Victor Nunes de Oliveira. Aps a mudana de regra, os principais critrios para o enquadramento passam a ser o limite de faturamento e as dvidas em aberto com rgos tributantes como a Receita Federal ou Secretaria da Fazenda, entre outros. Podem optar pelo Simples Nacional as empresas com faturamento anual de at R$ 3,6 milhes que no possuem dbitos, disse Gilberto Joaquim Zochio.
As novas categorias que passaram a ter acesso ao Simples neste ano devem redobrar a ateno. Nem sempre esse regime se mostrar a melhor escolha. A grande maioria dessas categorias ter de seguir os critrios estabelecidos pela chamada tabela 6 do Simples Nacional, que traz alquotas elevadas. Elas variam de 16,93% at 22,45%. As alquotas impostas pela tabela 6 s tornam a adeso dessas novas categorias vantajosas caso a contribuio previdenciria patronal (folha de salrio, pr-labore e autnomos) represente mais de 13% do faturamento bruto da empresa, explicou Jos Augusto Gomes. Na prtica, isso deve restringir muito o efeito da chamada universalizao do Simples, diz o superintendente. Isso porque as novas categorias que passariam a ter acesso ao regime tributrio no possuem o perfil de grandes empregadores. Logo, o Lucro Presumido poder ser uma opo mais vantajosa.
As empresas tambm devem ficar atentas s obrigaes acessrias do Simples Nacional. As principais so a DIRF (Declarao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadao do Simples Nacional) e a DES (Declarao Eletrnica de Servios). O recolhimento por esse regime tributrio ocorre no dia 20 do ms seguinte ao fato gerador. Dai a necessidade do empresrio calcular bem e tomar a melhor deciso para o prprio negcio, ressaltou Libnio Victor Nunes de Oliveira.
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